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IMT: como se calcula

O IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis é o imposto pago na escritura de compra. É devido pelo comprador. Calcula-se sobre o maior valor entre:

• O valor declarado na escritura (preço efectivo)
• O VPT (Valor Patrimonial Tributário, da Caderneta Predial)

Quando se paga

• Antes da escritura — guia emitida pelo Portal das Finanças
• Pagamento numa só prestação — multibanco, online ou banco

Taxas — Habitação Própria e Permanente (HPP, 2024)

⚠️ As taxas IMT são revistas no Orçamento de Estado anual. Os escalões abaixo são os de 2024 — confirmar no Portal das Finanças para a data da escritura.

| Escalão (€) | Taxa | Parcela a abater (€) | |-------------|:----:|---------------------:| | Até 101 917 | 0% | 0,00 | | 101 917 — 139 412 | 2% | 2 038,34 | | 139 412 — 190 086 | 5% | 6 220,70 | | 190 086 — 316 772 | 7% | 10 022,42 | | 316 772 — 633 453 | 8% | 13 190,14 | | 633 453 — 1 102 920 | 6% (taxa única) | — | | Mais de 1 102 920 | 7,5% (taxa única) | — |

Para imóvel não HPP (2.ª habitação ou investimento), os escalões são ligeiramente diferentes — taxa zero não existe.

Fórmula

IMT = (valor base × taxa) − parcela a abater

Exemplo (valores ilustrativos):

• Imóvel HPP com valor de escritura 250 000 €
• Escalão: 190 086 — 316 772 → taxa 7%, parcela 10 022,42 €
• IMT = (250 000 × 0,07) − 10 022,42 = 7 477,58 €

Isenções importantes

Isenção Jovem (até 35 anos)

Desde Agosto de 2024 (Lei n.º 31/2024), há isenção total de IMT para jovens até 35 anos, quando compram HPP até 316 772 €. Acima disso, beneficiam de isenção parcial até 633 453 €.

Outras isenções

• Reabilitação urbana em ARU (Áreas de Reabilitação Urbana)
• Cooperativas de habitação
• Investimento em PME (sob condições específicas)

Imposto do Selo associado

Para além do IMT, paga-se também Imposto do Selo de 0,8% sobre o valor da escritura — também devido pelo comprador.

5 bullets prontos a virar carrossel

1. IMT calcula-se sobre o maior entre valor de escritura e VPT.
2. HPP até 101 917 € → IMT zero (em 2024).
3. Fórmula: (valor × taxa) − parcela a abater.
4. Jovens até 35 anos: isenção total HPP até 316 772 € (Lei 31/2024).
5. Não esquecer Imposto do Selo de 0,8%.

Fontes consultadas

• CIMT — Código do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas: Portal das Finanças
• Taxas IMT 2024: Lei n.º 82/2023 (OE 2024) · Lei n.º 45-A/2024
• Isenção Jovem: Lei n.º 31/2024 de 28 de Agosto
• Imposto do Selo: Código do Imposto do Selo (CIS), Tabela Geral 1.1
• Simulador oficial: Portal das Finanças → Património → Simular IMT

Para o cálculo concreto da tua escritura, usar sempre o simulador oficial da AT no Portal das Finanças. Os números deste artigo são ilustrativos.

Última actualização: 28/05/2026 · Pulse · ERA Porto Baixa/Centro